Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
A ferramenta para o mercado da construção civil
Este seminário propõe analisar as perspectivas deste mercado pelo prisma das incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e apresentar a sistemática de tributação.
A instituição do Patrimônio de Afetação é uma conquista de todos os agentes da atividade na conciliação dos respectivos interesses.
A Lei 10.931/04 prevê a possibilidade da incorporadora de adotar o regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados dos demais bens e direitos de seu de patrimônio.
Esta lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária, protegendo o negócio e conferindo transparência e credibilidade.
A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes."
Lei 10.931, de 2 agosto 2004, art. 53.
Aspectos abordados neste seminário:
• A constituição do Patrimônio de Afetação
• O RET (regime especial tributário) criado pela Lei nº 10.931/04
• A redução do custo dos financiamentos com a adoção do Patrimônio de Afetação
• Garantias e mecanismos de alavancagem
• Aspectos práticos e operacionais aplicáveis à incorporação imobiliária
|
Programação:
13h30min Recepção e credenciamento
14h00min Conceitos e aspectos operacionais e contratuais da Afetação do Patrimônio
- O Patrimônio de Afetação como uma ferramenta para a Indústria da Construção Civil
- Direitos e deveres do incorporador no Patrimônio de Afetação (atribuições, garantias, obrigações, restrições, vinculação da receita, convergência e divergências)
- Aspectos do Patrimônio de Afetação no registro de imóveis
- Os procedimentos decorrentes de eventual sinistro (paralisação injustificada da obra ou falência do incorporador)
- Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
- Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
- Espécies e Forma de Constituição
- Reflexões sobre a relação Segurança Jurídica e Empreendimento afetado
Marcelo Terra
Sócio advogado da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP
Pedro Cortez
Sócio - advogado especialista em direito imobiliário da Koury Lopes Advogados e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP
15h25min - Intervalo para café
15h45min - Sistemáticas tributárias da atividade imobiliária
- Aspectos tributários e contábeis do Patrimônio de Afetação
- RET (Regime especial de tributação) do Patrimônio de Afetação e lucro presumido: uma análise comparativa
- Questões controvertidas a respeito da opção pelo RET
- Vantagens do regime especial de tributação do Patrimônio de Afetação
Roberto Ribeiro
Sócio - advogado
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Henrique Lopez
Sócio advogado
Koury Lopes Advogados
17h05min -Impactos da segregação nos financiamentos imobiliários
- Como o Patrimônio de Afetação afeta a análise do risco
- Como a análise do risco afeta o custo do financiamento
- Convergência dos interesses do financiador e comprador
- Garantias de financiamento e alienação fiduciária
- Mecanismos de alavancagem
Rodrigo Machado
Diretor
Brazilian Mortgages
18h20min Encerramento
Data
25 de Maio de 2006
Das 13h30min às 18h30min
Haverá intervalo para o café
Local
Feller Hotelaria
Rua São Carlos do Pinhal, 200
Jardim América
São Paulo
Investimento
R$ 740,00 até 04 de maio
R$ 870,00 após 04 de maio
Incluso: coffee-break estacionamento material
Inscrições
Sua inscrição pode ser efetuada no telefone 11 - 3812-8636 ou pelo
e-mail address@hidden |
|