[lp-br-sp] [RASCUNHO] E-mail para o portal de aplicativos do governo

[Sergio Durigan Junior]

E aí?

Segue um rascunho bastante incompleto do e-mail que pretendo enviar
através do portal de aplicativos móveis do governo federal.  Comentários
são bem vindos.

Falou,

-- 
Sergio

Olá,

Antes de começar a tratar do assunto principal desta mensagem,
gostaria de apresentar-me.  Sou um cidadão brasileiro residente no
Estado de São Paulo, e ativista engajado na causa do Software Livre.
Estou enviando esta mensagem não apenas em meu nome, mas também em
nome do grupo LibrePlanet São Paulo (<http://sp.libreplanetbr.org>),
que, por sua vez, faz parte de um projeto criado e mantido pela Free
Software Foundation (<http://fsf.org>) chamado LibrePlanet.  O projeto
visa basicamente fomentar a criação de grupos regionais ao redor do
mundo para tratar sobre Software Livre, divulgando o conhecimento a
respeito do assunto.

Pois bem, feitas as devidas apresentações, gostaria de fazer algumas
críticas construtivas a respeito deste portal de aplicativos móveis do
governo federal.  Vou tentar enumerar e explicar tais críticas, tendo
sempre em mente que elas possuem muitos pontos em comum entre si.

1) A primeira crítica, como deve ser fácil de adivinhar pela
introdução acima, é a respeito da liberdade dos softwares
disponibilizados pelo portal.  Chamou-me bastante a atenção o fato de
que os desenvolvedores do portal orgulham-se de terem utilizado
Software Livre na confecção do mesmo; nota-se isso quando vemos as
imagens que estão no rodapé da página, mencionando o Software Livre,
Zope e Plone (ambos Softwares Livres, também).  No entanto, não vemos
o mesmo comportamento (exemplar, diga-se de passagem) com os
aplicativos móveis oferecidos.

É de conhecimento razoavelmente geral que o governo federal é
simpático à causa da liberdade de software.  Podemos ver, por exemplo,
que a presidenta Dilma criou, em 2011, uma Instrução Normativa na qual
explicita (e mantém) a preferência do governo federal pelo Software
Livre.  Pode-se ler mais a respeito de tal Instrução Normativa no
seguinte link:

<http://softwarelivre.org/portal/governos/presidenta-dilma-cria-instrucao-normativa-onde-mantem-preferencia-ao-software-livre>

O texto da Instrução Normativa encontra-se em:

<http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf>

E vale dizer que essa foi apenas mais uma ação do governo em prol do
Software Livre.  Ou seja, não é difícil notar um viés mais voltado para
a transparência, ética e bom senso no que tange à escolha das
tecnologias que estão presentes no Estado brasileiro.  Cabe aqui uma
pequena reflexão a respeito da efetiva aplicação desses ideais pelos
quais o governo brasileiro tem simpatizado; a recente notícia sobre a
espionagem realizada contra o governo brasileiro, junto com o fato de
que tal ação foi extremamente facilitada porque o alto escalão
governamental faz uso massivo de softwares proprietários é, no mínimo,
preocupante.  Mas isso é um outro problema, que mereceria um outro
e-mail de "bronca" para outras pessoas.

Voltando à questão da liberdade do software disponibilizado pelo
portal de aplicativos móveis do governo federal, creio ter ficado
claro que é da vontade do próprio governo que os softwares sejam
livres.  E, também, não podemos deixar de dizer que é de interesse da
própria população ter acesso ao código-fonte dos aplicativos!

[[ TODO:

  - Falar sobre mais leis?  Não sei quais.  Não quero que fique muito
    legalês, pelo menos nesse primeiro e-mail...

  - Explicar o que é SL?  Talvez apenas um link baste...

  - Explicar por que o acesso ao código-fonte é de interesse da
    população.

  - Explicar a falta de segurança em se aceitar um software fechado,
    supostamente "útil".  Talvez compense falar disso na próxima seção.
]]

2) A segunda crítica é sobre a página que explica como incluir um
aplicativo na lista.  O texto inicial, intitulado "Como incluir um
aplicativo?", não faz menção alguma a respeito do licenciamento do
software.  Não está claro quais licenças o desenvolvedor pode
utilizar, e nem há qualquer pedido de acesso ao código-fonte, mesmo
que o software não seja livre!  Ou seja, o governo pode estar
distribuindo software malicioso de maneira oficial (qualquer
especialista em criptografia dirá que, se não existe maneira de
confirmar que o software não é malicioso, então deve-se supor que ele
é malicioso!), e aparentemente não está preocupado com isso.

Essa falta de cuidado com uma questão tão crucial quanto o
licenciamento do software que será distribuído causa um outro problema
óbvio: não é possível filtrar os softwares livres dos não-livres.
Aliás, não é possível saber imediatamente se aquele aplicativo é
Software Livre ou não (a única maneira de saber é procurando mais
informações sobre o aplicativo em outros sites do governo, quando elas
existem).

[[ TODO:

  - Não sei mais o que falar nessa seção.  Se alguém tiver mais
    idéias, manda ver.  Se não, acho que vou considerá-la OK.

]]

3)

[[ TODO:

  - Na terceira crítica, quero falar sobre usar a AppleStore e o
    Google Play pra divulgar os aplicativos.  Pro Google Play, podemos
    sugerir o F-Droid.  Não sei de alternativas pra AppleStore.

  - Talvez essa crítica não fosse necessária, mas não queria perder a
    oportunidade.  Se acharem que não vale a pena, podemos tirar...

]]

[[ TODO:

  - Terminar o e-mail :-).  Reforçar a idéia de SL, a importância do
    governo adotar e dar o exemplo, e a esperança que temos de que
    eles nos ouçam.

  - Não esquecer de dizer "Na certeza de uma resposta, desde já
    agradecemos a atenção dispensada", só pra botar uma pressão.

]]