Re: [LibrePlanet-BR] [PSL Brasil] Violação da GPL - Como proceder

[Adonay Felipe Nogueira]

Em 10/07/2018 21:45, Jailson Mota escreveu:
> Juridicamente falando, há alguns vícios neste contrato, na verdade,
>> vários (com relação ao objeto, prazos, inexistência de documento
> comprobatório de aceite de entrega dos serviços, duração do período de
> hospedagem, entre outros).
> 
> Mas no tocante ao conteúdo, o cliente deveria ter total liberdade de
> alteração. Primeiro, porque /ainda a cláusula sexta fosse válida, /o que
> esclarecerei logo adiante, a empresa deveria fornecer todos os recursos
> necessários à alteração de conteúdo sem qualquer custo adicional, uma
> vez que este é de inteira responsabilidade do cliente e razão de existir
> do próprio contrato. Mas o detalhe importante, que torna tal cláusula
> inválida, e que desejo salientar agora, é o seguinte:
> 
>     *CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS *
> 
>      
> 
>     PARÁGRAFO SÉTIMO –* O website será desenvolvido com gerenciador de
>     conteúdo Joomla! 3.x*. [...]
> 
> 
> O /Joomla! /é um gerenciador de conteúdo distribuído sob a licença GPL,
> ou seja, /*é um software livre*/. Como pode ser visto no site do
> próprio /Joomla!/:
> 
> <http://goog_566605712/>
> https://tm.joomla.org/gnu-general-public-license-v2.html

Como observado na mensagem que encaminhaste, então torna-se necessário
juntar as provas e contatar os proprietários/donos do projeto original
(Joomla).

Inclusive, alguns aqui — incluindo eu — podem auxiliar escrevendo o
texto em inglês aos proprietários. Caso precises desta ajuda, basta
informar.

Porém, fazendo um adendo ao mencionado por Cascardo, caso os
proprietários do Joomla ainda não estejam a par do real propósito aqui,
é bom deixarmos claro em nossa comunicação que o intuito é exercer o
Reforço da GPL Orientada à Comunidade. "O que isso quer dizer?" Na
prática, significa que não queremos que, em detrimento do usuário final
(você ou tua instituição religiosa) tenha as liberdades *do* software
retiradas, nem queremos que o infrator deixe de fornecer produtos sob
GPL por certo medo infundado ou de litígios, e muito menos queremos que
haja corrupção dos proprietários exercida pelo infrator. No mesmo
sentido, a licença é apenas uma ferramenta, claro que a GPL foi
*escrita* com o propósito de se propagar *amigavelmente* de forma a
beneficiar a todos — incluindo o usuário final e menos capacitado —, mas
de qualquer modo, o uso que se faz desta ferramenta depende do objetivo
do licenciador/proprietário/dono do trabalho.

Caso não tenha ficado claro nas mensagens dos demais e no último
parágrafo, agora fica explícito: recomenda-se aos proprietários do
Joomla que ações no Judiciário sejam o último recurso, uma vez que até
mesmo os usuários finais (passados, atuais e futuros) saem perdendo,
incluindo futuros consumidores do produto (bem ou serviço) fornecido
pelos atual infrator.

Ao escrever para os responsáveis do Joomla, é útil mencionar a página
introdutória sobre os Princípios para Reforço da GPL Orientados à
Comunidade[1]

Agora tentando pensar em outra vertente: uma possível alternativa,
apesar de requerer alguém para encontrar tal informação, é saber se uma
cópia do Joomla depende diretamente de algum dos projetos membros da
Software Freedom Conservancy[2] e que estes fornecem um produto sob GPL,
constatado isso então contata-se tal projeto (em cópia inclusive para a
Conservancy) explicando o fato. Isso é especialmente útil pois esta
organização fornece reforço à GPL aos seus projetos membros, conforme
princípios descritos em [1].


Respeitosamente, Adonay.

[1] https://www.fsf.org/licensing/enforcement-principles

[2] https://sfconservancy.org/projects/current/


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