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LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
(Fortes Mudanças)
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Abordar de maneira objetiva as novas regras das legislações trabalhista e previdenciária de acordo com a Portaria MTE n° 1.510/2009, Instrução Normativa RFB nº 991/2010 e Resolução CNPS n° 1.308/2009, por meio de exposição teórica e exercícios práticos.
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Fabricantes de registro de ponto, supervisores, analistas de RH, auxiliares de pessoal, contadores, consultores de RH, auditores, controllers, e demais profissionais ligados à área.
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* Legislação Trabalhista
● Registro Eletrônico de Ponto (Portaria MTE nº 1.510/2009)
- Quem deve utilizar o REP
- Dados obrigatórios constantes no REP
- Comprovantes impressos obrigatórios
- Restrições de horário à marcação do ponto
- Marcação automática do ponto
- Exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobre jornada
- Existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo
empregado
- Cadastro do fabricante no MTE
- Cadastro do usuário no MTE
- Descaracterização do uso do REP
- "Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade" – quem deve emitir?
- Adulteração do registro - consequências
- Prazo para implementar o REP
- Penalidades
● Salário-maternidade (Instrução Normativa RFB nº 991/2010)
- Programa Empresa Cidadã
- Prorrogação - requisitos
- Adesão ao programa - opção
- Requerimento da trabalhadora - prazo
- Adoção
* Legislação Previdenciária
● Fator Acidentário de Prevenção - FAP - (Resolução CNPS n° 1.308/2009)
- Recolhimento Previdenciário Patronal
- Riscos Ambientais do Trabalho – RAT
- Novo enquadramento no CNAE
- Atividade Preponderante
- Comparação coletiva entre empresas da mesma subclasse
- Prevenção de Acidentes
- Nexo Técnico Epidemiológico
- Caracterização do nexo pelo médico da empresa
- LTCAT, CAT, PCMSO, PPRA e PPP
- Apuração das ocorrências - período
- Divulgação de dados pela Previdência
- Taxa de Rotatividade
- Complementação do adicional RAT
- Auxílio-doença (acidentário e previdenciário)
- Auxílio-acidente
- Doença ocupacional
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Habilitação e reabilitação profissional
- Custeio da aposentadoria especial
- Cálculo do FAP
- Índices de frequência, gravidade e custo
- Necessidade de informação na GFIP/SEFIP
- Espécie de riscos ambientais
- Segurança no Trabalho
- Riscos – monitoramento e prevenção
- Recurso
GFIP/SEFIP – Atualizações na versão 8.4
- Aviso prévio indenizado – INSS
- FAP – informação obrigatória
- Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional
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REGINA DOS SANTOS CHAVES
Formada em Direito pela Universidade Guarulhos de São Paulo - UNG, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Profissional especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por longos anos como consultora jurídica nas áreas Trabalhista e Previdenciária em grandes empresas. Possui larga experiência em ministrar cursos, palestras, treinamentos in company. Participou como palestrante em vários eventos da sua especialidade, tais como Simpósios, Seminários.
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Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8h30 às 17h30
Data do Evento: 11 de maio de 2010
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã e tarde).
Local de Realização:
Sede da Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional
Rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso - São Paulo/SP |
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
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